Ao reforçar seu compromisso com a orientação e qualificação dos gestores, com foco na qualidade dos serviços públicos prestados à população, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou o lançamento de um programa permanente de capacitação para os 66 gestores eleitos e 75 reeleitos, já no início de 2025. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) durante a abertura do Seminário “Encerramento de Mandato e Transição”, realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
O conselheiro-presidente afirmou que o TCE-MT intensificará as ações educacionais em 2025 e que já foram pré-definidos dois grandes encontros, sendo um sobre gestão pública e outro sobre a reforma tributária. “Durante todo o ano teremos cursos permanentes, com professores especialistas na área da gestão pública e tenho certeza de que as gestões que virão serão ainda melhores do que as que passaram, porque trabalharemos permanentemente para ajustar a gestão de cada prefeito. Estamos de portas abertas, com cursos, pelas redes, pelo nosso site. Com um clique o prefeito consegue falar com um técnico ou um conselheiro.”
Para Sérgio Ricardo, a capacitação e a escolha de boas equipes são fundamentais para que os municípios alcancem bons resultados nos próximos quatro anos. “Nem todo prefeito vai encontrar uma prefeitura organizada, com as contas em dia. Então, o momento é de estudo, de discussão, o sucesso da gestão depende do trabalho conjunto. Nós vemos muitos prefeitos com contas reprovadas por falta de uma equipe capacitada. Então, o maior investimento para quem está entrando é no seu time, porque assim se terá uma gestão eficaz e de resultados, cujas contas serão aprovadas pelo TCE.”
Neste contexto, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, avaliou que o Tribunal nunca esteve tão próximo da instituição e dos prefeitos. “O Tribunal está totalmente aberto a dialogar e compreender as demandas dos gestores, que são muitas, principalmente na área de qualificação. Graças a essa parceria, algumas ferramentas que foram apresentadas esse ano começarão a tomar forma na vida administrativa das prefeituras em 2025, como no caso do sucesso da mesa técnica do Tribunal que resultou na criação da Central de Compras Públicas.”
Compras Públicas Inteligentes
No encontro, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ministrou a palestra “Compras Públicas Inteligentes: Soluções para facilitar e destravar as compras governamentais”, na qual apresentou a Central de Compras Públicas. O modelo, aprovado recentemente em mesa técnica do TCE-MT, foi proposto pela AMM por meio do MPC e deverá, além de aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzir em até 60% o valor dos contratos.
De acordo com Alisson, a demanda atende principalmente os municípios menores, que lidam com a falta de oferta de produtos em suas regiões. “A Central de Compras Públicas parte do pressuposto de que, se os municípios se consorciarem e utilizarem de compras compartilhadas, aumentando a demanda, aprimorando o serviço de licitação e concentrando isso em um só local, ganha-se em força municipal e aí se consegue preços melhores na iniciativa privada por meio de licitações concentradas.”
Na sequência, foram abordados os fundamentos e regras para a transição de mandato municipal, a responsabilidade fiscal e compliance na transição de mandato e eventos contábeis no encerramento de mandato. O encontro está sendo realizado auditório da AMM, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
A programação se encerra na quinta-feira (31), quando os participantes receberão orientações sobre o Sistema Aplic e sobre o acompanhamento de receitas municipais. No segundo dia também haverá palestra do presidente da AMM a respeito dos primeiros passos para uma gestão pública eficiente. As temáticas serão abordadas por equipes técnicas do TCE e da AMM, com prevalência nas participações online. Clique aqui e confira a programação completa.
Durante o encontro, também foi disponibilizado o “Manual de Transição Municipal”, elaborado pelo Governo Federal com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com linguagem clara e direta, o material está disponível no site do TCE-MT e detalha o passo a passo para o processo de transição de governo, promovendo transparência, continuidade administrativa e o fiel cumprimento das normas legais vigentes.
