Do total analisado, nove tiveram pareceres favoráveis aprovados, como o Projeto de Lei 839/2024, que propõe a criação da Política Estadual de Arborização Urbana, do Sistema Estadual de Informações sobre Arborização Urbana e dá outras providências.
A proposta estabelece 20 objetivos básicos da Política Estadual de Arborização Urbana, entre eles, a promoção da biodiversidade e do equilíbrio biológico, o incremento, em quantidade e qualidade, da arborização urbana, a partir da criação de novas áreas verdes nas cidades, e a mitigação dos efeitos indesejáveis de mudanças climáticas.
Conforme texto do projeto, o planejamento da arborização urbana deverá ser feito por meio dos planos nacional, estaduais e municipais de arborização urbana, instrumentos de planejamento que deverão fixar as diretrizes necessárias para uma política de implantação, monitoramento, avaliação, conservação e expansão da arborização urbana, incluindo a participação social no processo de gestão.
Foram aprovados pareceres favoráveis aos projetos de lei, PL 1322/2023, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), que garante prioridade de atendimento psicossocial às pessoas que se dedicam integralmente ao cuidado de pessoas com deficiência; e 1224/2023, do deputado Fábio Tardin – “Fabinho” (PSB), que institui o Índice de Educação Inclusiva no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso. Os membros da comissão também aprovaram pareceres favoráveis aos projetos de lei 997/2024, 1476/2024, 88/2024, 152/2024, 480/2023, acatando a emenda modificativa nº 01, e 1472/2024; e contrários aos projetos 1205/2023, 1538/2023, 495/2023 e 874/2023.
Foi aprovada ainda redação final do Projeto de Lei 1868/2023 e deferida solicitação de sobrestamento do PL 92/2024. O deputado Diego Guimarães (Republicanos) pediu vistas do PL 1564/2023.
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